IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparado

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Cliente pode exigir conta detalhada

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro